quarta-feira, 27 de abril de 2016

Não acordam para o acordão!

Num comunicado de imprensa, o PAIGC acusa o PRS de «continuar a visar a todo o custo roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015».

Ora o referido Acórdão está muito longe de reiterar (quanto mais "inequivocamente") a vitória do PAIGC. Pelo contrário, defende sobretudo a ideia da sustentabilidade, como consta do Artigo 16º «se a maioria parlamentar não concordar com o Presidente da República na nomeação do novo Primeiro-Ministro, é óbvio entendimento que este vai ser seguramente censurado pelo parlamento logo no primeiro embate, no momento da apresentação do programa, dando lugar à queda do governo. Neste caso, estaríamos perante o nascimento de um nado morto». Ora é precisamente essa a situação actual do PAIGC!

Este entendimento é reforçado, um pouco mais longe, no Artigo 21º do mesmo Acórdão, que pressupõe o «dever de colaboração entre o Parlamento (forças maioritárias) e o Presidente da República na indicação e nomeação do Primeiro-Ministro». Atente-se na expressão empregue (forças maioritárias), não apontando portanto para a vitória «histórica» do PAIGC, como querem fazer crer, deturpando o espírito das decisões do Supremo Tribunal de Justiça e tentando recorrentemente manipular a opinião pública, graças a «iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política» (apenas para usar as próprias palavras do «comunicado de imprensa»).

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