Lacerda volta a atacar

Rabo escondido com gato de fora. Finalmente, vem-se a perceber que os amigos de Costa e os amigos de Passos Coelho são todos farinha do mesmo saco. À imagem do que fizeram com falso resgate do BAO na Guiné-Bissau, usaram do mesmo expediente para colocarem os portugueses a pagar o buraco na Caixa, que serviu para se financiarem à grande e à francesa, nas suas inconsistentes masturbações maçónicas. E quem aparece, movendo-se na sombra do Primeiro-Ministro? Lacerda novamente, no Golpe, para não variar. A hipocrisia e o cinismo abrangem toda a «sociedade política», que usou e descartou uma equipa de gestão, deitando-lhes um falso tapete, apenas para mais depressa se livrarem dela, depois de cumprida a função que dela esperavam. Quanto ao editor da SIC, tem razão naquilo que diz, mas poupe-nos à vaidade de pretender ter inventado a pólvora! Só não via quem não queria: finalmente retirou a trave que tinha no olho, mas não se gabe tanto, não convence ninguém que seja assim tão, tão, tão, tão pioneiro.

Depois do cancelamento da «garantia soberana» que afundou o BES, quem volta a estar em destaque nos calotes da Caixa e suas redes de beneficiários? Isabel dos Santos, através não só da EFACEC mas de todas as outras ligações, mais ou menos camufladas sob estruturas de sociedades em cascata e de participações cruzadas; ou Sobrinho, do grupo DN... As carecadas começam a aparecer à luz do dia. Interessante é que as revelações da imprensa portuguesa só surjam no contexto já desesperado da falência angolana [Isabel admite em conferência de imprensa a falência da Sonangol], a quem os senhores arquitectos do vento e da espuma do mar se expuseram furiosamente, numa submissão canina que hoje, que a denunciam, parece àqueles que o fazem já há muito tempo, bem tardio. Andavam distraídos? Prognósticos, só depois do jogo acabado? Em equipa que ganha não se mexe? O resultado da sua necedade está à vista...

Depois dos inebriantes «fumos das Índias» que empobreceram o país, o herdeiro dá um tiro no pé e amputa o Brasil, o Marquês de Sá da Bandeira vira o país para África, onde o capital colonial acumulado seria século e meio depois violentamente delapidado em pouco tempo (ao contrário do que fizeram outras nações de descolonização mais precoce). No entanto, não satisfeitos, voltaram «em força» para Angola, sujeitando-se a uma humilhante inversão de papéis. A farsa chegou tão longe no faz de conta, que há uma forte propensão para entrar em negação, como o Kwanza de José Eduardo dos Santos, que, apesar da ligeira recuperação do preço do petróleo, deverá desvalorizar no mercado informal para os 1000Kw por dólar (ou mais) na primeira semana de Dezembro, mas continua a afixar o inalterado e fantasioso câmbio oficial de 165 por dólar. A distorção da realidade atinge uns absurdos 600%, meia dúzia de vezes!

Vaca fria dá à luz nado-morto

O Presidente não está mesmo bem do côco: com o siso oco, embalou na direcção errada. Desperdiçou o seu último cartucho ingloriamente, numa figura sem qualquer possibilidade de reunir o consenso social mínimo. Uma tomada de posse de enterro, sem uma palavra, sem ninguém. Um estado de graça que nunca começou. Um verdadeiro tiro no pé. Assinando o decreto da sua própria demissão não faria melhor: viola a constituição, legitima os seus actos «soberanos» com um «roteiro» exterior, chegando ao cúmulo de demagogia de pretender que o seu governo «inclusivo» (que o PAIGc aliás, já condenou) é «expressão e emanação da vontade popular». Jomav não sabe o que faz nem sabe o que diz. Já nada lhe parece poder aproveitar.

De golpe em golpe...

A grande farra

Até há bem pouco tempo (exceptuando «assassinatos» pontuais de mentirosos e hipócritas como José Niza) a política portuguesa era tabu, neste blog. No entanto, o descaramento de Lacerda, ao insultar a inteligência dos guineenses, veio alterar as coisas.

O Observador está de parabéns, pela investigação de fundo à crise financeira nacional, especulada pelos medíocres e irresponsáveis «gestores» da banca. Apesar de, inevitavelmente, bastante longo, merece ser lido com toda a atenção este artigo.

Não se trata apenas da banca, mas da falência de um país, sob os olhares coniventes de uma classe política cega, anti-patriótica e corrupta, abusando da inércia e incúria de um povo manso e crédulo, para fazer vingar todo o género de chico-espertices.

Tive a felicidade de ter por Mestre a Leonardo Ferraz de Carvalho, com quem mantive pessoalmente (infelizmente morreu prematuramente, envenenado por esta gentalha!) muitas conversas sobre a realidade deste género de carapaus de corrida.

Não se fartava de avisar, no início dos anos 90 para os perigos da mentalidade de farra que se gerava. Pregava no deserto, como se viu. Apenas o Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles comentava ou dava feedback, daquilo que publicava no Independente.

Vou contar uma história pessoal, pois julgo que a ocasião o merece. Na viragem do milénio, eu era quadro do INE empenhado numa renovação técnica e tecnológica do Instituto, através de um Gabinete de Estudos e de um Grupo de Trabalho inter-regional.

Tendo tomado o gosto à investigação de todas as áreas, decidi abordar a área financeira, que era uma área tradicionalmente reservada, pela sua sensibilidade política e por ser «apropriada» pelos pseudo-tecnocratas monetaristas do Banco de Portugal & afins.

O que despoletou a minha pesquisa, foi um certo escândalo que se gerara, perante a introdução do euro, ao descobrir que a dívida pública tinha triplicado, em pouco mais de década e meia, desde que a Banca nacionalizada em 1975 começara a ser reprivatizada.

Era a primeira campainha de alarme. As estatísticas regionais, ao permitirem publicar uma maior desagregação geográfica, colocavam a nu muitas verdades e manipulações. Em termos de informação financeira, a banca privada fornecia dados da dívida.

Ora se, grosso modo, o défice público triplicara entre 1985 e 2000, consegui reunir dados que mostravam que a dívida privada aumentara exponencialmente mais. Ou seja: até 1985, a dívida total era a dívida pública. Depois, à pública, era preciso somar a privada.

Cheguei pois à inevitável conclusão de que a banca preparava uma insustentável farra, com a cumplicidade europeia. Estavam a «descontar» já a capacidade de financiamento que uma moeda forte haveria de proporcionar. Uma «aposta» especulativa no Euro.

Se havia uma certa polémica, com as pessoas escandalizadas, face ao discurso «futurista» do Euro e da União Europeia, qual a razão desse triplicar da dívida? Num país habituado às poupanças, à estabilidade monetária do ouro de Salazar...

Os alemães inundavam a banca portuguesa de dinheiro. E do oito passou-se ao oitenta. De um país de poupanças, passou-se, numa geração, a um país crivado de dívidas. Um país rico de gente pobre que se tornou num país pobre de gente «rica».

Os dados permitiam mostrar que a dívida privada era já, por essa altura, cerca de sete vezes a dívida pública, e ninguém parecia prestar qualquer atenção aos dados de base, todos encantados com o canto da sereia, ou melhor da senhora Alemanha euro.

Se a dívida privada era sete vezes a pública, a dívida total não triplicara, multiplicara por 21! (7x3) Claro que me pareceu algo de assustador, mas que deveria ser publicado. Comecei a trabalhar na parte gráfica, produzindo tabelas e gráficos adequados.

Entretanto, para além de outros dissabores, sou chamado à Direcção, pelo Vice, Engenheiro Chambel, eminência parda do sistema, para uma reunião. Dá-me conta que tomara conhecimento do trabalho em curso, que já encaminhara para quem de Direito.

Fiquei muito surpreendido, por saber de um interesse tão actual da Direcção no trabalho desenvolvido, até que, depois de uma conversa descontraída e de «alto nível» de inteligência da situação, me atira com: «tem a noção do que é a confiança sistémica»?

Claro que fiquei logo esclarecido do que me esperava. Tratava-se de esquecer o trabalho e, sobretudo, nem pensar em «transpirar» para fora. Sendo do quadro, estava abrangido pelo «sigilo estatístico». Contestei. Também tinha (supostamente) «autonomia técnica».

Acabariam rapidamente por me colocar na prateleira. Recusei ficar sem funções e revoltei-me contra todas as imposições que considerava ilegítimas. Fui eu próprio a bater com a porta. Os dados eram semi-públicos. Poderia ter publicado o trabalho.

Mas para quê? Farto de ter partilhado o estigma de «profeta da desgraça» lançado sobre Leonardo Ferraz de Carvalho com os seus prudentes avisos, sabia que rapidamente seria desacreditado, e até me tentariam humilhar «pseudo-tecnicamente».

Ou simplesmente ignorariam, já inebriados com os odores da farra em preparação. Não. Não me armaria em «desmancha-prazeres». O tempo confirmou todos os receios, mostrando que o não questionamento nos conduz como ovelhas ao matadouro.

A fala do umbigo

Domingos Simões Pereira incita subrepticiamente à violência, não restando dúvidas de que é uma ameaça à segurança nacional. Deveriam ser tomadas providências, apesar do vazio governativo, para inibir o senhor de atentar contra a paz interior, arrecadando-o atrás das grades. O PAIGc está a um passo da extinção.

Como é possível ignorar a este ponto o 7 de Junho? Então «a Guiné-Bissau vive a mais profunda crise política e institucional jamais registada desde a implantação da democracia multipartidária»? Passe a vaidade de a ter produzido... Sendo sua, torna-se numa obra-prima, claro! É subestimar aqueles, igualmente maus, que o antecederam! Então e Nino, não teve profundas crises institucionais? E Cadogo, não as teve também?

Dois coelhos de uma cajadada: minimiza 1998 e banaliza a ameaça da violência que quer sugerir nas entrelinhas. Não satisfeito com essa barbaridade, ainda tem tempo para assumir publicamente aquilo que os mais atentos já tinham percebido, a manipulação da franja manifestante que apelida por «Sociedade Civil».

Funcionários desmarcam-se dos deputados

Defendendo que «os deputados não constituem o total dos funcionários da ANP», estes ameaçam com paralisação. Mas como pode algo que já está paralisado, paralisar? Para alisar o busílis, talvez fosse melhor uma manifestação, contra o instigador da situação em que se encontram, ao paralisar a instituição e o país.

Apito colorido

Há que felicitar o «Movimento» pela sonora ideia de distribuir apitos coloridos para assinalar os beneficiários da folha de pagamento da «Manifestação». Tal como no dia 5, as mulheres contam-se pelos dedos de uma mão. Subiu o assobio (se ainda tiverem folgo para isso), vaiando o falhanço.

Desafio das diferenças

Se encontrar mais de uma dúzia de pessoas diferentes, entre as duas fotos, temos um suborno à sua espera.

Depois do fiasco da manifestação, da desacreditação da organização, o comanditário insiste na fuga para a frente, renovando o desafio e escalando no discurso, agora com a novidade de se dirigir expressamente às forças da ordem em termos ofensivos, decretando ainda  para Sexta-Feira de manhã o «recolher obrigatório», com restrição de trânsito e imposição de fecho de portas a escolas e comerciantes. Lamentavelmente, o evento não passará de mais um nado-morto, a juntar ao outro flop. Uma prova de força, nesta altura? É não ter a mínima noção da realidade e da «representatividade», que decerto terá o mesmo inapelável castigo.

Luís Nancassa desautorizado e acusado de suborno para aderir à manifestação

Luís Nancassa, que preside aos destinos do Sinaprof, Sindicado dos Professores, e envolveu a sua organização na malograda manifestação de Sábado contra Jomav, foi desautorizado pelos seus correlegionários, acusando-o de suborno (esqueceram-se de colocar o dedo na ferida e desmascararem por quem!). O Sindicato não participará em mais manifestações, concentrando-se na sua vocação, a defesa dos interesses de classe dos professores, e nas formas tradicionais de luta, as greves.

É o fim da macacada e a pública prova, se é que ainda era necessária, do envolvimento encoberto de DSP no domínio da «acção cívica», esgotado o seu contributo partidário. Gato escondido com o rabo de fora.

PRS 2 - PAIGcv 1

Sou o triângulo que caio redondo nos ângulos do quadrado.

O PAIGcv só aceita Olivais; o PRS os outros dois. É o triângulo das Bermudas: o consenso engoliu os candidatos e terá de ser resolvida a quadratura do círculo.

Faz lembrar uma expressão um pouco tenebrosa de C.V.:

«Amo insensatamente os ácidos,

os gumes

e os ângulos agudos».

A barganha da vergonha

O PAIGc diz que se Jomav não escolher Olivais, estará a desrespeitar Conacri? E que dizer do PAIGc, ao pretender condicionar o Presidente, insistindo num nome que não propuseram em Conacri, violando todo o espírito do mesmo? Porque manda DSP recados por um vice-Presidente do Partido, sabendo que há um outro por reintegrar, ao abrigo do mesmo acordo?

O PAIGc já deu provas mais do que suficientes, aliás concludentes, que não tem alternativa para oferecer. Não sendo já possível ao Presidente recuperar o acordo, perante o beco sem saída no qual o bloqueio de DSP o quer encurralar, resta-lhe digno retorno à constituição, convidando o PRS a formar governo, fundamentando a sua decisão na incompetência manifesta.

Já BASTA de beneficiar o infractor!

Quando os outros decidirem ser nós vai pegar fogo

Obrigado manos Ikopongo. Concerto revú proibido ontem e transmitido hoje pela internet, à mesma hora.
Algumas frases soltas [entre 25' e 30'] para consumo interno e exportação.

Que porra de país sem perspectivas! O que estamos a fazer com uma constituição atípica? Constituição? Não serve para nada! A constituição é uma merda. É um livro, que é para queimar, rasgar. Queima essa brincadeira! Se vocês perderem o pão e não derem a cara? Vivemos na corda bamba, sustentando a farsa. E se o mambo ruir? É a vossa acção que nos ampara. Agora pára, pensa um pouco, o coração dispara [diz pára!]. Que vais fazer, virar a cara? Virar a cara é tradição aqui na banda...

Voltar à estaca zero

Em qualquer processo de orientação, caso se ande muito à nora, há sempre essa possibilidade radical, aliás a última novidade em drones: a função back to base. O Presidente parece anunciar o enterro dos acordos de Conacri e o arranque de um novo processo participado de nomeação para a chefia do Governo de sua confiança, descartando os 3 nomes em carteira e relançando o debate, ao reconvocar as «forças vivas da nação».

Lês-me o lema do Lesmes?

Três tristes tigres. Três tristes tigres. Três tristes tigres...

O rato ruiu a rolha da garrafa do palácio do rei da prússia

Enfim, a formação é importante, mas quando a cagança começa a ruir, pode roer toda a estrutura. Acultura Sul...

O indesejado

A arrogância do pretendente deu lugar à angústia do preterido. DSP queixa-se de um pacto contra si? Será que vale a pena continuar a armar-se em vítima, quando o povo mostrou estar já farto das suas desventuras, boicotando as suas DeSesPeradas inventonas? «Já sabíamos que o PAIGC fabricava satélites em série, para fins partidários, tentando cobrir todo o espectro político a seu favor (o último parece ser a APU, expressamente dedicado a esvaziar o PRS). O que ainda não sabíamos, até ontem, é que também inventavam «Movimentos de inconformados»... Foi o próprio quem fez com Cassamá um pacto contra o povo e contra a soberania nacional, para impedir o funcionamento da ANP e bloquear o país. Não queira virar o bico ao prego; é tempo de parar e analisar com serenidade os «resultados» obtidos.

Vergonha nacional

"Líderes" ( aparentemente) de um país soberano alinhados tipo meninos de escola que se portaram mal!!!! O pior disto tudo é que eles mesmos não vêm isso. 

Francisco José Gomes Fernandes

Nhamadjo desafia DSP

Serifo Nhamadjo, mesmo reconhecendo a eventual boa fé de Jomav, no intuito de conseguir uma rápida mudança de atitudes em relação aos dinheiros públicos, critica-o por ter colocado o carro à frente dos bois. Detentor de uma legitimidade «democrática», ou seja sistémica, (que o próprio Serifo não tinha), acusa Jomav de cuspir no prato que lhe deu de comer, reclamando outra ordem de legitimidade: não possuindo qualquer currículo em termos de legitimidade «revolucionária», restar-lhe-ia o carisma pessoal, mas não se pode afiançar que o tenha conseguido.

Qualquer leitura apressada poderá cair em erros de interpretação, facilitados pelo bombástico (se bem que parcial) título. Serifo não está a dizer para «devolver o poder a DSP». Está a dizer precisamente o contrário. Devolver os 15 ao PAIGC é, como os próprios já trataram de esclarecer, pedir a demissão de Domingos, promover para a direcção alguém (como Serifo, por exemplo) com competências relacionais à altura do desafio da sobrevivência do Partido, face ao cansaço e insatisfação cada vez maior da população em relação à classe política por este moldada.

Caçar & cassar

Rima mais é com Cassamá, que é preciso caçar e cassar das suas funções. Quando o povo despertar, não será a mando dos manipuladores do costume. E cuidado, pois é muito provável que não se contente com um, senão com todos a arder na mesma fogueira, os principais actores e autores. Quem tem rabo de palha, não brinca com fósforos. Não vá o feitiço virar-se contra o feiticeiro!

D. Lacerda Versus D. Lacerda

Domingos contra Diogo... Mais elementos sobre o resgate criminoso de Domingos Simões Pereira.

Violento ataque da Síndrome de Mana Madó

Diogo Lacerda Machado, Presidente do BAO, Banco da África Ocidental, que até aqui, preferia o anonimato e a discrição,

«Lacerda Machado é daquelas pessoas que não gosta de aparecer e que não se põe em bicos de pés para ganhar protagonismo — ao qual é avesso e que sempre deixou para António Costa»

parece ter sido acometido de uma fúria mediática, oferecendo-se, nos dois últimos dias, em notícias sobre a «jóia» guineense da «coroa» GeoCapital, a sociedade detentora da maioria do capital social (dos quais 24% adquiridos em 2007 ao Montepio Geral) desse Banco operando na Guiné-Bissau. De repente, virou one man show. Ou seja, virou mana madó, no vocabulário da «banda» (alguém que faz tudo por aparecer, sem medir os contextos, nem que seja pelas piores razões), calão que decerto desconhece, embora se gabe de «conhecer toda a gente em Angola».

Efectivamente teve lugar no dia 20 de outubro, pelas 14h30, no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona, a conferência "Guiné-Bissau – A Porta de Entrada da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental", com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Portugal / Guiné-Bissau, a Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, a Universidade Lusófona e o Observatório Lusófono de Atividades Económicas, da RTP África e da AICEP. Para quem foi o destaque? Para as mediáticas declarações de Miguel Lacerda à LUSA, retomadas pela DW, de forma deveras curiosa:

«Além da ONU, o presidente do Banco da África Ocidental (BAO), o maior banco na Guiné-Bissau, também se manifestou em relação à situação do país, considerando que o povo guineense "merecia outra elite política".»

Quem é este senhor, que se julga um exemplo de «elite política»? O senhor pro bono. Que trabalha benévola e gratuitamente para o actual Primeiro-Ministro (e que gosta de ser percebido como puxando os cordelinhos da marioneta e fazendo andar a geringonça lá pelas maçonarias, mesmo estilhaçadas pelas diversificação das filiações tradicionais, legais e simbólicas). Agindo em alcateia, gente que não ama Deus nem ao povo, senão seus próprios interesses e de sua seita, julgando fazer do Banco Moza arte e de Portugal seu jardim privado. Governam estes senhores Portugal quase ininterruptamente há mais de dois séculos e vê-se o miserável estado a que chegou o país.

Ou seja: sempre foi o Costa a fazer os recados ao Diogo, pois este gostava de ficar na sombra. É realmente comovente alguém que ajuda o Estado por caridade e a quem não repugna invocar publicamente um abnegado «espírito de serviço público». Talvez não haja condecoração à altura, para tão esforçado contributo. Entrara para Secretário de Estado da Justiça, quando Costa assumiu a pasta, no Governo Guterres (1999), e esteve entretanto ligado a múltiplas negociações, estando a ser investigado pela PGR, no âmbito de um desses trabalhos «gratuitos» em que a GeoCapital recebeu um prémio de mais de 4 milhões, a recompensar um negócio ruinoso. Para além disso, para quem ainda tem o descaramento, como o Primeiro-Ministro, de defender que podia poupar os dois mil euros brutos do contrato que lhe fez para calar o seu bloco de apoio político, é difícil explicar o pagamento de 170 000 euros (apenas nos dois primeiros meses do ano) ao seu escritório de advogados... Operador fantasma, ganha a vários carrinhos... Enfim, uma grande confusão, entre a esfera pública e a privada. Quase que nos faziam voltar a acreditar em almoços gratuitos!

Lacerda passou pelo grande Oriente lusitano, Macau, de onde veio, no início da década de noventa com a ideia de que a China iria despertar. Traz na bagagem a visão de uma agência de investimentos vocacionada para encaminhar investimentos chineses para os PALOP, que partilha com Jorge Ferro Ribeiro, e com o famoso investidor macaense Stanley Ho, o qual deveria garantir a consistência financeira do projecto GeoCapital, que se apresentava como um interlocutor privilegiado graças às suas conexões políticas. Ou seja, o capital de que se recomendavam era essencialmente político (traduzindo para leigos : tráfico de influências), o que se pode constatar pela quota de 5% detida por Almeida Santos, medíocre maçon dos quatro costados que dispensa apresentações. Atente-se que, tal como na conferência supra-citada, o pretexto é a «porta de entrada em África». Há rotinas que dificilmente mudam. Ainda segundo a mesma fonte,

«A Geocapital investe em Macau, em Portugal e nos PALOP, e detém as participações nos bancos africanos onde Diogo Lacerda tem altos cargos. Desta empresa fazem ainda parte outros nomes conhecidos da política e dos negócios. Caso de João Silveira Botelho, antigo chefe de gabinete de Leonor Beleza e membro do conselho de administração da Fundação Champalimaud; ou de Alípio Dias, ex-secretário de Estado das Finanças, do Orçamento, ex-deputado do PSD e antigo administrador do BCP, condenado, em 2014, a quatro anos de inibição do exercício de funções bancárias, no caso das offshores do banco de Jardim Gonçalves.»

Uma pequena pesquisa, permite constatar que apenas os investimentos em Cabo Verde se mantém aparentemente saudáveis. Da gabarolice em Angola (corrupção na Sonangol) só cinzas. Também em Moçambique, as conclusões da investigadora Ana Cristina Alves, no seu livro de 2012 A Mamba e o Dragão já não permitiam dúvidas quanto ao «fracasso da iniciativa», nas palavras da autora:

«Apesar de toda a publicidade e das elevadas expectativas geradas, (...) nenhum dos mega-projectos anunciados se materializou (...) A Geocapital entrou com grande estrondo no mercado sino-lusófono, sobretudo pelo perfil do capital politico que estava por detrás da iniciativa e pelas promessas de investimento de larga escala, mas com o passar dos anos tornou-se evidente que o vigor inicial da Geocapital acabou por se esfumar (...) Esta iniciativa confiava em grande parte nas redes pessoais e no conhecimento local, ligações políticas com o partido no poder. A grande mais-valia da Geocapital era sem dúvida o capital politico – guanxi – com as elites governantes…»

E na Guiné-Bissau? Como nasceu o BAO? Aparentemente, foi o «património» do próprio Nino que esteve na sua origem, em 1997. Abertura à democracia, abertura à iniciativa privada, adesão ao CFA... parecia justificar-se. Era necessário um testa-de-ferro: Cadogo. No entanto, o Banco só viria a abrir as portas no segundo trimestre do ano 2000, já perante um cenário político completamente diferente, vindo mesmo a ser o único a operar no país em 2002. Por essa altura, ninguém imaginaria que Nino voltaria ao poder. Daí Cadogo ter ficado nominalmente com a parte do leão, entre outras participações camufladas de empresas suas, que depois alienou parcialmente à GeoCapital a partir de 2005, tal como o faria o Montepio, primeiro parceiro de Cadogo. Acabando Carlos Gomes Jr por manter apenas cerca de 20% das partes de capital (a que se deveriam somar um pouco mais de 3% de um seu homónimo e progenitor, que viria depois a envolver-se em pouco edificantes cenas com o filho a propósito do negócio, acabando expulso do Conselho de Administração).

Mas voltando aos grandes projectos financeiros para Macau (Banco, etc), que era supostamente a base da iniciativa, parece que, aos jornalistas portugueses que em Abril exploraram o caso Lacerda, terá escapado um artigo essencial, que nos informa que a GeoCapital perdeu todos os seus funcionários e escritórios em Macau há já quase um ano, por falta de pagamento (nalguns casos desde Agosto de 2014). Pelos vistos, a elite financeira macaense desinteressou-se, devido à medíocre qualidade e péssimos resultados apresentados pela maçonaria portuguesa, e deixaram cair o projecto, no qual restaram apenas, como participações resistentes, a Caixa em Cabo Verde, o BAO na Guiné-Bissau e o Banco Mais em Moçambique (a anterior participação no Banco Moza fora vendida à filial africana do BES, com ela indo a enterrar: ficou a pertencer ao Novo Banco a 49% mas foi precisamente hoje noticiada a intervenção do Banco Central e a suspensão da administração).

Tudo isto para voltarmos às declarações proferidas pelo novíssimo mana madó cá da banda CPLP e publicadas este Sábado, quase um dia depois das anteriores, na mesma agência noticiosa, para quem parece não ter estado mais ninguém na referida conferência. Declarações completamente demagógicas e hipócritas, constituem pura mentira. Façamos a lista, para além, claro, das já habituais sobredimensionadas expectativas:

1) «o que se passou não foi um resgate financeiro, nem um 'bail-out' nem um 'bail-in'; o que aconteceu foi uma operação financeira que permitiu salvar a maioria dos empresários da Guiné-Bissau da falência, não os bancos» Ah, se os clientes não pagarem, os bancos sobrevivem? sim, sim, e também há almoços gratuitos à la carte todos os dias, mas apenas para quem pertença ao PAIGC (todos os perdões foram para a gente do Partido no «poder»).

2) «os acionistas do BAO, o maior banco a operar no país, até já tinham acordado realizar uma operação de aumento de capital para acomodar as perdas no balanço» pois, pois, tal como o fizeram em Macau... e donde viria o dinheiro? muntruss!

3) «a operação lançada pelo Governo em 2015 de cedência parcial de crédito e de financiamento ao Tesouro foi essencial para impedir o colapso do país no seguimento do golpe de Estado, em 2012.» Então o terem pago em 2015 o prejuízo de 2012 foi retroactivo e permitiu evitar o colapso três anos antes? ok! e o Governo não cedeu crédito ao BAO, quem o fez foi o BAO ao Governo (esqueceu-se, claro, de acrescentar o «mal-parado»).

4) «O dia escolhido para o golpe de Estado foi o pior possível, porque nessa quinta-feira, 12 de abril, era o dia de maior exposição dos empresários» sim, claro, era uma data fetiche (como a quinta-feira negra! de 29)

5) «A economia da Guiné-Bissau ia simplesmente acabar porque os dois bancos teriam de executar a dívida dos empresários, confiscar os ativos e a própria comissão bancária sabia que era um absurdo, porque íamos matar todos os empresários porque nenhum tinha capacidade para pagar de volta» Pretensioso! Visão apocalíptica... então a economia ia acabar sem os seus serviços! eheh... é não ter noção de economia nem da realidade e que a «bancarização» é rudimentar na Guiné-Bissau... e executar a dívida aos empresários? Se a banca em Portugal, não consegue! São processos morosos na Justiça. Tente imaginar-se a eficácia da medida em Bissau.

Para além disso, ainda tem tempo para se contradizer, «do ponto de vista do Balanço era neutro» (ver ponto 2 «acomodar perdas no balanço»). Ah... está-se a ver a qualidade do banqueiro. Está pura e simplesmente a sugerir que bastaria manter as dívidas (fazendo de conta que não eram incobráveis), enquanto ninguém descobrisse... E parece que os guineenses lhe devem um profundo agradecimento por não terem passado fome. O abuso vai ao ponto de desmerecer as contra-indicações do FMI, afirmando que 6 ou 7 milhões não chega para coisa nenhuma? Para além de banqueiro, também é Ministro das Finanças? Pobre e mal agradecido! Salvo in extremis pelos bandidos e ainda caga de alto?

Persona non grata!

PS E já agora, como português: o povo português também merecia outra elite política!

BAO BABa-se

O retorno de Cadogo em perspectiva? É o que parece, ao atentar nas declarações saudosistas do Presidente do Banco da África Ocidental, de imediato retomadas pelo Jornal de Angola da colaboracionista LUSA. Não confundir a elite política com o PAIGC, a contra elite. Diogo Lacerda não deveria andar a esconder-se do PGR português, em vez de andar a cantar de galo? Amanhã, dossier completo. Revelações surpreendentes. Citando o Bambaram di Padida (link à direita) o povo guineense merece outra «elite» bancária.

Pacto com o Diabo

Pelos vistos, há uma contaminação com o vírus Domingos. Não bastava um (DSP e mais nenhum), em Conacri apareceu outro, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros angolano, e agora, ficamos a saber que, afinal, lá estava outro ainda, o padre da Fonseca.

DSP tinha montado para sexta mais uma peça do seu enredo de mentira e manipulação pro-Olivais, com um Agnelo Regala, do satélite PAIGC União para a Mudança, patético a rezar a pés juntos de que se teria chegado a consenso em Conacri, mas que foi guardado segredo...

Mas a «Sociedade Civil», que também esteve em Conacri, já se antecipara a tal absurdo (o seu líder decerto não esqueceu o vexame que DSP lhe fez passar obrigando-o a dar o dito por não dito). Lembre-se que o mesmo também desaconselhava um governo inclusivo.

[Embora Umaro Djau se tenha insurgido hoje contra esta fragmentação anti-constitucional, neste caso, foi útil ter mais testemunhas de um processo político enquinado; ler também artigo de Nataniel Sanhá, no mesmo site, sobre este déficit de soberania popular]

A RDP, como sempre o faz, alinhou sem vergonha no jogo de DSP. A forma recorrente e politicamente intencional como este jornalista usa a sua suposta «imparcialidade» deveria ser objecto de um aturado caso de estudo deontológico, de tão «exemplar» que é.

Mas o que mais choca são as declarações do Padre Domingos da Fonseca, insistindo na mentira e «triste» com a crua verdade apresentada por Jorge Gomes. Se mentir, por si, já é feio, senhor padre, fazer um pacto com o Diabo, em torno de uma tese cabeluda, é pior.

Não serão «bloguíces» mal amanhadas colocando tudo no mesmo saco e tentando confundir as pessoas que vingarão. Não são «duas opiniões contra uma», como tentam apresentar os confusionistas, mas sim de mais uma conspiração do DeSesPero do PAIGC & acólitos, Lda.

Fica mal, como apontou o mano Didinho, que se diga que a Guiné «já tem NOVO Primeiro-Ministro», quando o Presidente afirmou que ainda não encetou o processo, informando o anterior. Ainda para mais a um ex-Ministro da Comunicação Social, que deveria ter mais tento...

DSP, costumeiro das manobras dilatórias, pretende ganhar tempo, na vã esperança de provocar uma ruptura no seio do «grupo dos 15» (consagrado pela «Cimeira» de Conacri), apostando numa eventual azia de Baciro. Mas Jomav parece querer fazer as coisas como deve ser.

Aliás, o pretenso «consenso» baseia-se em pontos contraditórios entre si, como esse dos 15, que deveriam reconstituir a pseudo-maioria. Para cumprir o acordo será portanto necessária uma grande dose de bom senso. Não há consensos «à pressão»: para quê repetir os erros?

Independência nacional

Domingos Simões Pereira, formatado na cultura PAIGC de apropriação do Estado, parece incapaz de se adaptar a qualquer esforço com senso no sentido de, sequer, ouvir os outros. Sempre com o «rei na barriga» e centrado no próprio umbigo, repete-se até à exaustão, teimando em impor-se aos guineenses. O primeiro passo, para negociar o que quer que seja (e mesmo que não haja depois acordo) é ouvir os outros (claro que depois há muitos mais passos, como capacidade de síntese, originalidade, flexibilidade, etc).

Se Domingos se dignasse ouvir, teria prestado atenção às declarações de Florentino Mendes Pereira, à partida para Conacri, quando afirmou que o PRS não se opunha a uma nomeação independente para a chefia do governo. Ou seja, o PRS, ao contrário das acusações com que reiteradamente o mimoseiam, não está interessado em reivindicar o poder (inteligentemente e talvez dada a «fragilidade» desse poder que os colocaria numa indesejada dependência dos 15), quer dizer, em transformar-se num PAIGC II, em mais do mesmo.

Se Domingos estivesse atento, teria reparado que, manter a teimosia em si próprio e depois em Carlos Correia (o mesmo filme dos últimos 18 meses) estava ultrapassado, e não era posição defensável. Se Domingos fosse esperto, teria pegado logo no Olivais, e feito dele cavalo de batalha, não o guardava para plano B, já depois do gong. No entanto, já são muitos SEs. Se cá nevasse, fazia-se cá ski, se Domingos fosse isso tudo, hoje seria Primeiro-Ministro. Se a minha avó tivesse tomates era o meu avô.

Este nihil obstat do PRS parece constituir-se como uma chave assertiva de resolução da crise. Uma solução quase salomónica de desempate. Nem uns nem outros. Ensaie-se algo novo: postura promissora e responsável. Para além de, naquele contexto, a palavra INDEPENDENTE assumir especial valorização; tem uma outra vantagem, em termos de igualdade de géneros, pois dá para os dois lados, masculino e feminino, o/a. Sim, que uma mulher taxista, soa bem, mas um homem nesse feminino? Não contar aos taxistas esta anedota...

Olivais da serra, o vento leva a flor

Nas prisões masculinas desenvolve-se um curioso calão psicológico, que, se é duro, não deixa de ser pedagógico. Quando chega um novo elemento, este é «testado», ou seja, provocado. Se mostrar medo, ficará indelevelmente marcado. Momento no qual é preciso afirmar a «soberania» sobre o último reduto íntimo, o nosso próprio espaço. Esse é um ensinamento vital, para um Homem. Aqueles que chumbam nesse teste, ficam inquestionavelmente expostos. Acabam a pau ou a ferro, senão mesmo enrabados por todos. São as «Carlotas».

Domingos Simões Pereira foi a Conacri, engoliu tudo, entregou o ouro ao bandido, assumiu-o publicamente, e refugia-se agora em pretextos fúteis que não passam da confirmação da sua inapelável derrota. O «estatuto» do PAIGC? Mas qual estatuto? Essa do «libertadores» morreu com Cabral, ainda antes da sua formalização. O que tem o PAIGC para apresentar? Mais de quatro décadas de desgovernação? DeSesPerado, recorre a todo o tipo de expedientes de contra-informação, na tentativa de manipular as consciências, na linha da maquiavélica história do seu diabólico Partido.

DSP não quer confessar que, vítima da sua própria casmurrice, caiu numa armadilha, ao assinar, perante a CEDEAO, o risível «acordo» de Conacri, e que agora, atado à carroça, já só aspira a fugir com o rabo à seringa. Sob pressão (e caiu mal junto da CEDEAO a presença intrometida de Angola, o que terá ajudado), assinou o acordo, mas já só pensa em incumprir. Tenta desinformar, usando os seus canais «dedicados», avançando com o nome de Augusto Olivais, que nunca esteve na mesa das negociações, como o PRS acaba de denunciar em comunicado. Ou seja: embora Olivais fizesse parte dos três nomes propostos por Jomav, não chegou a ser discutido, tendo o PAIGC mantido a sua teimosia em torno de Carlos Correia (na «impossibilidade» de Domingos), esgotando assim os seus cartuchos. Cipriano Cassamá, que se julga uma entidade à parte (e é o principal responsável pelo impasse), ou talvez uma outra ala do PAIGC, propôs Mário Cabral, e a sociedade civil propôs Alfredo Handem.

Jomav, reforçado pelo deslize de Domingos, rapidamente se apropriou dos resultados do «acordo», afirmando que nomeará alguém da sua confiança, e que será por isso necessário «afrouxar» a exigência de consensualidade. Ou seja, que fará o que muito bem lhe apetecer (ou que julgar conveniente, estando a agir de boa fé e por patriotismo...). Ao insistir numa «adenda» ao acordo (que o PRS acaba de recusar liminarmente), Domingos está a completar a vitória de Jomav, tornando-a absoluta. Ou seja, Jomav já não precisa de se cingir aos nomes apresentados, devido a esse precedente: pode assim inovar. Apesar de haver quem pense que possa optar por Sissoko, o Presidente dá, nas entrelinhas, sinais noutro sentido:

«_"A minha chegada vai permitir muitas movimentações ao nível interno porque o importante neste momento, de facto, é que as partes desavindas cheguem a um acordo. O país não pode continuar assim devemos transformar a Guiné-Bissau, nos próximos tempos, num país de trabalho e de criação de riquezas." Embora não querendo revelar mais pormenores, o chefe da nação disse que deverá manter contactos com outras forças e organismos.»

Sério aviso

Tentativa de atentado a tiro contra Isabel dos Santos, no prédio da Sonangol. Só que enganaram-se no andar, confundindo o 20º com o 19º.

A delfim está a crescer, até já se tornou um alvo em movimento. Trata-se de um sério aviso ao papá de que os generais não estão contentes. 

José Eduardo dos Santos está encurralado entre a rua e os ultras do regime. O discurso de ontem do «Estado» da Nação não satisfez a ninguém. Com a falência técnica, é o fim da linha, o princípio do fim. O melhor é fugir (enquanto pode), pois esta é apenas a ponta do iceberg das tensões e contradições internas do regime...

O «milagre» Isabelinha

Afinal as relações públicas não são tudo. Algo está mal no discurso da jovem gestora da Sonangol, que se gabava há bem pouco tempo de produzir petróleo a uma dúzia de dólares o barril.

Para começar, a Chevron, que até tinha apoiado a sua nomeação, não gostou do discurso, para quem tem andado a adiar o pagamento de custos de produção, e fez um ultimato a Isabel.

[então é esse o segredo do «milagre» dos $12, não pagar aos fornecedores...]

Isabel foi a correr até Pequim, para tentar conseguir o financiamento necessário, mas, como toda a produção já está há muito empenhada aos próprios chineses, veio de lá com as mãos a abanar.

[sim, o pai já tinha colocado o país no prego, antecipando receitas...]

Portanto, verifica-se o pior dos cenários, com previsíveis incumprimentos em cascata, num efeito dominó que não deixará de alastrar rapidamente às finanças públicas e ao câmbio informal.

Poder discricionário reforçado

Em declarações à RFI, o Ministro da Energia e Secretário-Geral do PRS, frisou que, tal como já constava do primeiro acordo assinado (ou seja, a deslocação a Conacri foi para CEDEAO ver), o Presidente vai nomear Primeiro(a)-Ministro(a) da sua confiança, na expectativa que possa gerar um consenso nacional em torno de uma liderança competente e de um programa minimamente consistente de arranque do país.

É obviamente um risco, seguir por caminhos tortuosos e inconstitucionais, concedendo mais poder ao Presidente, pois este poderá utilizar o precedente para lançar os alicerces de uma ditadura. O próprio PRS está a empenhar o seu capital político nesta fórmula, pelo que convém que, desta vez, Jomav acerte numa pessoa capaz, competente, conhecedora dos meandros e que não se deixe enganar por toda a gente.

Por outro lado, o líder renovador recusou-se a confirmar qualquer dos nomes até agora avançados, o que poderá indiciar que a solução final possa vir a ser outro nome, para além dos já conhecidos. Augusto Olivais, demasiado comprometido com o sistema PAIGC (de quem gosta de estar bem com Deus e com o Diabo), aparenta não ter a iniciativa nem a autonomia mínima exigível para o cargo a desempenhar.

Avanços do desacordo de Conacri

O aborto de Conacri serviu apenas para definir o modelo: parece consensual que DSP aceitou que Jomav pode fornecer lista de três nomes para depois escolher um. Ou seja, viu-se legitimado na escolha do(a) Primeiro(a)-Ministro(a) que muito bem entender.

Antes assim. Resta que a lista antevista é de muito má qualidade, e que qualquer dos nomes propostos até agora não reúnem sequer condições mínimas para poderem ser consideradas verdadeiras candidaturas, de tal forma são desconhecedores da realidade guineense.

Para além disso, parece óbvio que, face à magnitude dos desafios, Governo algum terá qualquer hipótese de ser bem sucedido sacrificando a orgânica ao princípio da inclusividade e da partilha de pastas. Pelo contrário, é necessária uma liderança forte e responsável.

Veremos se o Presidente agarra a sua oportunidade patriótica para sair do ciclo vicioso, ou se opta por continuar a enterrar-se e à República num vergonhoso e humilhante beco sem saída, aos olhos do mundo, numa ditadura improcedente de promoção dos amigos.

Talks to go Lomé

Mal despachou as delegações guineenses, Alfa Condê seguiu para Lomé, onde se encontra Jomav. Entretanto, a imprensa de Conacri deixa escapar inconfidências do Presidente, que dão a entender o fiasco da ala DSP, admitindo que o próprio Governo Baciro poderá continuar até ao fim da legislatura.

Estranho, muito estranho

Para além do Ministro dos Negócios Estranhos da Serra Leoa (talvez a título de co-mediador com o anfitrião), é muito estranha a rubrica do Secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola no comunicado final das «negociações» de Conacri, pelo qual Alfa Condê tenta tapar os olhos às pessoas para a monumental palhaçada que redundou num inapelável fracasso: a sua montanha pariu um rato, (nem isso aliás, produziu somente stress, servindo apenas para alimentar uma réstea de esperança a DSP, nas suas intrigas internacionais) apesar de, como sempre, nestes cenários de incerteza e dependência, terem agitado a sempre apetecível cenoura do financiamento para a fantochada.

Chegou a hora de o Presidente da República colocar um ponto final a estas ofensas à soberania, recentrando o debate político em sede própria e em território nacional. Caso falhe novamente, não será nada estranho que haja um sobressalto de patriotismo, do povo e/ou das FARP, atalhando à incompetência revelada.

Povo e/ou FARP?

Delfim da Silva, em entrevista à ANG, defendeu que a paciência de todos chegou ao limite, alinhando no sentimento generalizado de vergonha nacional.

Aproveitando-se dessa «chave», tenta anestesiar as pessoas, afirmando que o povo «não tem capacidade estratégica para mudar nada». Mentira daqueles que ainda julgam ser possível salvar o PAIGC. Basta ler os primeiros artigos da Constituição, nomeadamente o Artigo 2º, nomeadamente na sua 2ª alínea.

Afirma também que quem tem capacidade estratégica para mudar é a CEDEAO, «porque tem mandato das Nações Unidas». Nem vale a pena ir ver à constituição, porque sendo um país independente e soberano, não é assim que se nomeia um Primeiro-Ministro. Não passa, enfim, de Delfim em pleno delírio...

Aprendiz de feiticeiro da comunicação, depois de ter aberto com uma verdade, e de pelo meio ter poluído as mentes com as suas falácias, remata com outra verdade, para dar algum cimento à construção: «disse igualmente que as Forças Armadas têm a capacidade de mudar o cenário». La Palisse não diria melhor.

A falarem sozinhos

Manifestando cansaço e desilusão por já não poderem participar do funeral de Abel Incada, a delegação do PRS prepara-se para abandonar Conacri, deixando DSP a falar sozinho com Alfa Condê.

PAIGC - 15 < 15 + PRS

Questão prévia:

Deverão ser os 15 a voltarem ao PAIGC, ou o PAIGC a voltar aos 15?

Como sempre, o PAIGC compraz-se em inverter as coisas. Quem deve um pedido de perdão, não só aos 15 deputados abusivamente expulsos (e recentemente reconvocados sem que fossem formalmente readmitidos), mas também ao povo guineense, por ano e meio de teimosia (rimando com azia), é Domingos Simões Pereira.

Ingerência e parcialidade

O caldo de Conacri, para além de intragável para qualquer patriota guineense, não tem como não entornar. Para além da delapidação de soberania já suficientemente apontada por várias pessoas e da indignação pela exteriorização da roupa suja, novos desenvolvimentos vieram envenenar definitivamente o caso. A que propósito aparece, vindo do nada, outro Domingos, Secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola? Por sua livre iniciativa e «boa» vontade? O mandato, o convite? Esta ingerência de terceiros «interessados» (ou interesseiros?) ultrapassa os limites do tolerável e a já de si duvidosa legalidade do processo encontra-se definitivamente condenada. Quanto a DSP, tomando como sempre os guineenses como ignorantes e idiotas, aponta Jomav como responsável pelo acto de lesa-soberania, mas aproveitou-se do cenário na ideia de montar uma armadilha diplomática e negocial, estando claramente a «jogar em casa». A delegação do PRS deveria sair, pelos seus próprios meios, de Conacri, recusando-se a servir de reféns bem comportados desta jogada ignóbil, para evitar a legítima fúria dos guineenses. Quanto ao Presidente, que parecia querer aproveitar-se da iniciativa externa para lavar as próprias mãos, saiu-lhe borrada a pintura e tudo parece resumir-se a um atestado da sua própria incompetência, como co-responsável pela situação.

Solução à vista?

Braima Darame,

 reportando de Conacri, dá-nos conta da legítima revolta do Ministro Florentino Mendes Pereira, líder da delegação do PRS, perante a humilhação de ter de ir a casa alheia resolver assuntos domésticos. Das suas patrióticas declarações sobressai ainda a «possibilidade de vir a ser indigitado um independente para liderar o futuro governo, o PRS diz que não se opõe desde que seja uma figura de consenso, e na perspectiva de se acabar definitivamente com a crise».

O Estado Família

Fernando José Salgueiro Maia, heróico defensor de Guidage, sob intenso ataque do PAIGC, em Maio de 1973, já em Portugal, pouco antes da meia-noite do dia 24 de Abril do ano seguinte, depois de ter entrado em sublevação militar e de ter prendido o Comandante da sua unidade, a EPC (Escola Prática de Cavalaria, sedeada em Santarém), mandou reunir a parada e dirigiu-se aos seus soldados (que haveria de conduzir pouco depois à revolução), começando assim:

«Há todo o tipo de Estados. Há os Estados capitalistas, há os Estados comunistas, e há o Estado a que isto chegou!» Há os contra-exemplos, de Estados falhados como a Guiné-Bissau, que muitos insistem em denegrir como Narco-Estado. Em Itália, há mesmo um conflito latente eternamente por resolver entre o Estado e a Família («coisa nossa», diriam os italianos). Mas em Angola, excede-se qualquer tipologia, batendo mesmo pequenos Estados tribais, pois, depois de te ter passado pelo estádio de Estado soviético fracassado, rapidamente reconvertido em Petro-Estado, parece consolidar-se como Estado Família.

Num esclarecido artigo da imprensa de Houston, a jornalista Julie Lyons desmascara a fantasmagórica realidade angolana, e como a Sonangol foi usada para sonegar a riqueza mineral do país, a favor de uma pseudo-elite, com «boa apresentação» e «bem educada» nos piores ideais americanos de acumulação primitiva. Klieman, uma responsável norte-americana, representante das petrolíferas, tem a lata de se desculpar, perante a jornalista, com a seguinte tirada, bem representativa desse «estado» de espírito de conivência com um regime totalitário e corrupto: «Não estou convencida de que os princípios da elite angolana sejam muito diferentes dos nossos [americanos]; o problema fundamental é que os ricos não querem partilhar a sua riqueza com aqueles perante quem não sentem qualquer obrigação».

É que o capital de que se trata não foi conseguido com o suor do seu trabalho, ou sequer graças à perspicácia dos seus antepassados, mas com base na extorsão organizada, numa «sofisticada» engenharia de corrupção, a que os Estados Unidos da América durante muito tempo fecharam os olhos, atendendo aos seus interesses, precisamente à bolha de Houston (onde se situa o cérebro da indústria petrolífera angolana, que opera exclusivamente em off-shore), ou seja, à preferência «comercial» desde cedo demonstrada por José Eduardo dos Santos pelos americanos no ramo dos petróleos, em detrimento dos altivos franceses da Total.

Hoje, a bolha de Houston, que vivia do maná do petróleo angolano, e mantinha os filhos dessa pseudo-elite na sua universidade, está em pleno estouro. A frequência dos voos da Atlas Air (única ligação directa dos EUA com Luanda) passou entretanto de três (como refere a jornalista) para dois por semana, a que se vem somar o anúncio de um prejuízo record na sua operação... Os americanos começam a abrir os olhos, apesar do silêncio que, segundo a autora, foi hipócrita e deliberadamente projectado sobre a Angola para lá dos mediáticos sucessos empresariais de Isabel dos Santos ou do bilhete-postal da marginal de Luanda. Graças também ao mano Rafael Marques de Morais, que tem activamente promovido essa tomada de consciência, accionando a Justiça americana.

Ora Isabel dos Santos, concedeu há pouco tempo uma entrevista em inglês sobre o assunto, assumindo-se como legítima herdeira do império familiar. A língua escolhida para comunicar, mostra à evidência que está mais preocupada com as Relações Públicas exteriores que interiores, fazendo suspeitar de que se trata de conversa precisamente para «inglês ver» (neste caso, ouvir). Afirmava a gestora pública, para além da profecia (benéfica e benfazeja) de um hipotético aumento da cotação do petróleo a médio-prazo (atendendo ao desinvestimento), o «milagre» de que consegue produzir petróleo a uma dúzia de dólares o barril (será mesmo!? ou está apostada em convencer o mundo da sua viabilidade económica?).

Se, até agora, não passava de uma «simples» empresária apenas movida pelo lucro (ingenuamente beneficiária dos fundos providenciados pelo papá), as coisas mudaram, e mergulhou de cabeça no mundo político. Responde agora perante o povo angolano (e talvez a decisão já devesse ter sido tomada há muito tempo, ainda em tempo de vacas gordas, mas isso é outra questão). Por isso, talvez fosse bom, a bem da boa fé, que explicasse o que pensa fazer em relação às contas de 2012 e 2013, quando os custos de «produção» chegaram a atingir uns astronómicos $85 por barril. As contas são simples, com base nas suas declarações: 85-12=73. São seis vezes mais! A simples explicação de uma gestão perdulária em tempos de «vacas gordas» não satisfaz.

Em Angola, não se trata de uma elite, mas de uma anti-elite, que usa o dinheiro (fácil e mal adquirido) para humilhar e rebaixar o próximo, desenvolvendo, para encobrir os seus próprios complexos de inferioridade, um discurso de pretensa superioridade. Inteiramente parasitas, tornam o «ambiente de negócios» altamente imprevisível, tal como reconhecem os poucos responsáveis da «bolha» que aceitaram responder à jornalista. Ou seja, para qualquer verdadeiro empresário ou intenção de investimento, torna-se exigível um prémio de risco, para cobrir as muitas incertezas. Resistirá a bolha ao downsizing, ao «desinvestimento» de que a própria Isabel dos Santos falava?

O único argumento da nova Direcção da Sonangol, parece ser a assumpção da continuidade política da Família. Uma grande responsabilidade, mesmo atendendo ao potencial estratégico até agora demonstrado, com os efeitos já visíveis da Purga efectuada na estrutura, livrando-a de «pesos mortos». A quem se interessa pela realidade angolana, recomenda-se vivamente a leitura do artigo em questão, «A Angola que as companhias petrolíferas não querem que seja vista».

Governo de inclusão não é solução

Florentino Mendes Pereira resumia assim o actual ponto da situação política, no Domingo, em Gabú. Efectivamente, não vale a pena insistir nos erros. Um Governo digno desse nome, precisa, em primeiro lugar, de orgânica e de consistência, que uma partilha de pastas encarada como a repartição de um bolo não pode oferecer. Ainda para mais sabendo que Domingos Simões Pereira pretende mais que a parte que lhe é devida e que apenas está disposto a entrar no processo de «diálogo» para o controlar ou bloquear. A Guiné-Bissau precisa essencialmente de um governo forte e credível... [que não é, obviamente, o actual] A libertação do país, após mais de quatro décadas de poder do PAIGC, poderia passar por uma maior participação da sociedade civil e da diáspora no processo político.

Quanto aos deputados e aparelho funcional da ANP, não se vê onde está o escândalo de o erário público, nestes tempos financeiramente difíceis herdados da gestão danosa do ex-Governo de Carlos Correia, pouparem a massa salarial correspondente aos meses de Fevereiro em diante, uma vez que estes nunca mais produziram nada. Quem se recusa a trabalhar e faz greve ao serviço, é o mínimo a que se sujeita, ser privado da respectiva retribuição. Os deputados do PRS, os 15 e aqueles que não concordam com a atitude de Cassamá, deveriam reunir, nem que informalmente, nas instalações, promovendo um Plenário sombra, cuja assinatura equivaleria a presença, para efeito de processamento de ordenados (ou «subsídios»).

Apresentação do Livro de Nuno Dala

Apresentarei hoje em Lisboa o Livro de Nuno Dala, activista angolano condenado a pena de prisão por estar a ler um livro. Convidam-se todos aqueles que queiram estar presentes a participar. Ver localização.

Extinção do PAIGC

«Ditaduras e Ditadores...

Como é que se pode defender a Constituição e as Leis da República, recusando-se a acatar um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e querendo transformar uma decisão judicial num pretexto de conveniência política, ao exigir-se insistentemente a realização de eleições gerais ou legislativas e promovendo o bloqueio do funcionamento da Assembleia Nacional Popular?

Como é que os guineenses mais lúcidos consentem tamanho insulto às suas inteligências?

Como é que se acusa o Presidente da República de ser um ditador, porque alegadamente quer apoderar-se de todos os poderes e competências dos demais órgãos de soberania, quando, ainda que cometendo violações constitucionais, o Presidente da República não chegou a pôr em causa, até hoje, nenhuma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, mesmo tendo-lhe sido desfavorável?

As violações constitucionais, ou se quisermos, as inconstitucionalidades, estão previstas na Constituição da República ainda que de forma implícita e o Artigo 126º da CRGB elucida-nos sobre essas previsões.
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ARTIGO 126° - Constituição da República da Guiné-Bissau

1 - Nos feitos submetidos a julgamentos não podem os tribunais aplicar normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consagrados.

2 - A questão da inconstitucionalidade pode ser levantada oficiosamente pelo tribunal, pelo Ministério Público ou por qualquer das partes.

3 - Admitida a questão da inconstitucionalidade, o incidente sobe em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, que decidirá em plenário.

4 - As decisões tomadas em matéria de inconstitucionalidade pelo plenário do Supremo Tribunal de Justiça terão força obrigatória geral e serão publicadas no Boletim Oficial.
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O que me estranha e preocupa é o facto de, perante apreciações e conclusões sobre inconstitucionalidades, decisões do Supremo Tribunal de Justiça, como por exemplo, o acórdão nº 3/2016 relativo à perda de mandato dos 15 deputados, não terem assumido força obrigatória geral, ao abrigo do nº 4 do Artigo 126 da CRGB.

A violação da Constituição e das Leis da República, não se resume aos órgãos de soberania. Os Partidos Políticos também se sujeitam à violação da Constituição da República.

Vejamos o que estabelece a Lei-Quadro dos Partidos Políticos da Guiné-Bissau no nº1 da alínea b) do seu Artigo 12º.

ARTIGO 12º - Lei-Quadro dos Partidos Políticos
(Extinção)

1. Os partidos extinguem-se:

a) Por dissolução deliberada pelos órgãos estatutários competentes;

b) Por dissolução decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça, por violação da Constituição, da presente lei ou quando o partido prossiga as suas actividades empregando métodos subversivos ou violentos ou ainda servindo-se de estruturas militares ou paramilitares.

2. A dissolução no caso previsto na alínea b) do número anterior só pode ser decretada após trânsito em julgado da sentença penal condenatória dos dirigentes do partido, mas o Supremo Tribunal de Justiça pode ordenar a suspensão das actividades do Partido após receber o pedido do Ministério Público devidamente fundamentado, nesse sentido.
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Se a Guiné-Bissau é de facto um Estado de Direito, como pode o Poder Judicial ser ignorado, desrespeitado, em suma, insultado pelos demais órgãos de soberania de natureza política, mas também, por Partidos Políticos?

Estou preocupado com a promoção da cultura da intolerância e da confrontação verbal de incitamento à desobediência na Guiné-Bissau, por políticos e governantes.

Quando esses mesmos políticos e governantes acusam o Presidente da República de ser um ditador, mas eles próprios não acatam decisões judiciais, que Estado de Direito estão a promover na Guiné-Bissau?

Que modelo de democracia defendem, quando a nível do funcionamento dos partidos políticos, usam e abusam de práticas ditatoriais sob capa duma disciplina partidária que viola a Lei-Quadro dos partidos políticos, como estabelecido no nº 2 do seu Artigo 19º?

ARTIGO 19º - Lei-Quadro dos Partidos Políticos
(Disciplina Partidária)

1. Os associados ou militantes devem respeitar estatutos, programas e directrizes do partido a que pertençam de acordo com a sua consciência e normas em vigor.

2. A disciplina partidária a que estão vinculados os associados ou militantes não podem afectar o exercício dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres prescritos pela constituição, por lei ou por regulamento.
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O que é que podemos esperar destes que hoje se recusam a acatar as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, a Instância Máxima Judicial da Guiné-Bissau, chegando ao ponto de ridicularizar o STJ ao afirmarem que um despacho do Tribunal da Relação anula um acórdão do STJ, se um dia vierem a ocupar o cargo de Presidente da República?

O rótulo de ditador só se aplica ao Presidente da República?

O Presidente de um Partido Político não pode ser também um ditador?

O Presidente de um partido político pode argumentar que tem poderes estatutários para defender o partido e decidir em função desses poderes, mesmo violando-os e o Presidente da República, seja ele quem for, não tem poderes e competências estabelecidos na Constituição da República que também devem merecer sua fiscalização e acção?

Penso que nada justifica a insistência na promoção de confrontações através de acusações públicas, pois que, mesmo havendo provas, também há instituições onde essas provas devem ser apresentadas.

Num Estado de Direito a Justiça não é feita na praça pública, mas em sede própria.

A Guiné-Bissau não está em campanha eleitoral, por isso, sejamos construtivos e positivos.

Ninguém tem direito, seja ele quem for, de pôr em causa todo um país e todo um povo.

Repito o que escrevi recentemente: Se os políticos e governantes da Guiné-Bissau não forem capazes de resolver a actual crise política e governativa, a minha proposta para se salvar a Guiné-Bissau passa por retirar a representatividade política e governativa aos partidos políticos e concedê-la à Sociedade Civil por um período mínimo de cinco anos e um máximo de dez anos, período que serviria para preparar uma nova Constituição da República e novas leis da República, ou actualizadas face a um novo realismo da Guiné-Bissau como Estado de Direito e Democrático.

Positiva e construtivamente.»

Didinho 22.05.2016

O PAIGC deve ser extinto, não apenas por violação da Constituição e demais leis em vigor, mas também por alimentar uma postura subversiva em relação ao Estado, banalizado e venalizado até à exaustão, num bloqueio institucional altamente erosivo senão mesmo dissolutivo. Para além disso, cai agora num discurso perigosamente violento de confrontação, cuja agressiva demagogia não consegue ocultar a escassez de argumentos, a frustração dos seus intentos totalitários, a falência do seu «modelo» de apropriação do esqueleto do Estado, ao qual roeram os ossos e chuparam o tutano. Chegou o momento de «caírem na real», de que neste momento constituem uma ameaça à integridade e à segurança do Estado, mesmo considerando que qualquer tentativa de manipulação social e ou de promoção da desordem, cairá em saco roto, perante o sentimento generalizado de indignação da população, que conhece os responsáveis por toda esta situação de crispação política. Há argumentos mais do que suficientes para suportar tal decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça, atendendo a que o mesmo foi recentemente desautorizado e depreciado nesta espiral auto-destrutiva do PAIGC. Não há dúvidas de que seria um belo, útil e muito pedagógico acto de jurisprudência, num acatamento objectivo da Lei.

Soletrar 3 vezes: Ju-ris-di-ci-za-ção

Confesso que não me agrada escrever este artigo, pois, tal como toda a gente, não gosto de me enganar. Tinha depositado a minha confiança (o que é raro) na pessoa de Kaft Kosta. Em tempos imaginei-o como Presidente do Supremo Tribunal, cheguei a sonhar vê-lo Presidente da Guiné-Bissau. Enganei-me redondamente. O jovem promissor que se batia mano a mano com os melhores constitucionalistas portugueses, ofereceu-nos uma indigna prestação de um pseudo-academismo pedante e deslavado, a pretexto dos 20 anos da RDP África. Se, até aqui, mantivera um perfil discreto na questão, que apenas o comprometia por defeito, vem agora anacronicamente reforçar o autismo terminal do Presidente do PAIGC, numa péssima representação social e política. Abusando de pretensa autoridade académica e num tom professoral perfeitamente desajustado para o desavergonhado deslize político, perde-se sozinho em deambulações e referências circulares. É esse o preço que a retórica cobra quando o obreiro se prostitui e esta se vê alugada a estranhos.

Gostaria de captar a atenção para a tensão entre as suas pescadinhas de rabo na boca, a intenção nas abundantes redundâncias e pleonasmos, o puxar seco dos galões ou mais propriamente o «cagar postas de pescada», tudo ali abominando o Homem que conheci, degradando-se a pessoa num lumpen-proletário da contra-informação. Em estilo pretensamente quase poético sem graça, enumera os pontos a debitar, todos eles em torno do esqueleto, numa verdadeira autópsia do cadáver político de Domingos Simões Pereira, quase um funeral, com velório em família. Assinalei algumas pérolas...

«O cimento de qualquer reflexão acerca do regime político e do sistema de governo assenta na cultura da constituição. Direi, a incontornabilidade do culto das regras do jogo. A constituição é o regimento mor dessas regras, enquanto vigorarem. O pressuposto inescapável é a constituição e o respeito pelos seus ditames, donde a seguinte cadeia de postulados...» (...) Mais à frente, como que vindo do nada, «Regista-se portanto [não há qualquer nexo para trás] um patológico incumprimento da constituição e das Leis, disfarçado de uma sua fraudulenta adopção a par da forja de instrumentos para-constitucionais de vários tipos.»

No seu discurso da «tortuosa» relação entre a norma declarada e a realizada, a sua coerência com a práxis enfraquece subitamente, ao quebrar uma desejável imparcialidade apontando violações apenas ao Presidente da República. Mas ainda se compreendia. Estava a falar de Angola, a quem a carapuça enfia às mil maravilhas. O pior é quando designa a Guiné-Bissau. As «conveniências do momento e das tácticas» «desvirtuam-se inteiramente» quando trata de José Mário Vaz. Funcionando a meia-práxis (infelizmente a metade pôdre!), qual o reverso da medalha? Uma kunha ao kunhado.

Mas entretanto, hipnotizados pelas referências académicas, chegamos a Montesquieu, com livro oferecido a todos os dirigentes da CPLP pelo benemérito opinador. No espírito das leis, para o erudito constitucionalista, a separação de poderes é o segredo, melhor, o arcano maior da política, pasme-se! O melhor é que um poder TRAVE o outro, e esse que por sua vez TRAVE o outro, que TRAVE o primeiro. O ideal seria portanto um sistema de TRAVAGENS. Trata-se de uma visão puramente negativa da política, maquiavélica no pior sentido que se lhe possa atribuir. Não. A política é a arte de gerar consensos, de em vez de freios, colocar molas, promover com contributos positivos, sentar as pessoas em torno de objectivos mínimos. É por isso grave que, senhor doutor, feche os olhos a toda a realidade à sua volta, e tenha enveredado pela mentira e pela hipocrisia, numa delinquência constitucionalmente mental, a troco de não se sabe que divino alimento. Presunção e água benta, cada um bebe a que quer.

E quando acusa o Presidente de «abocanhar o governo, assaltar o parlamento, comprar deputados, colonizar partidos e assenhorear-se do poder legislativo» está a menorizar o PRS, com a intenção de remeter de volta o poder a Domingos Simões Pereira. Acusa o Presidente de pretender «dominar o Parlamento». Por esta altura, já o pretenso teor de constitucionalismo tinha desaparecido por completo e inquiria: «que necessidade é que o Presidente tem de pegar num Partido altamente responsável e degradá-lo completamente na praça pública? se isso acontecer, será o caos para esse partido» Aqui, o ilustre académico cai em plena profecia, se bem que claramente desinspirada. O PRS saberá dar, na devida altura, a bofetada sem mão que merece.

Institucionalização de DSP

A quem, como Domingos Simões Pereira, apesar de já ter sido Primeiro-Ministro, mas hoje não possui qualquer poder formal ou função governamental, fica mal, como simples líder de um Partido actualmente minoritário de facto, desafiar as decisões do Supremo Tribunal, num inigualável tom de sobranceria e arrogância, falando de deficit institucional dos 15 deputados: deve julgar-se uma instituição, uma autoridade moral no seu Partido moribundo... O Comunicado da Presidência responde à letra, se bem que dando mostras de extrema paciência, às piruetas e palhaçadas de um falhado, cuja frustração está a castigar todo um povo há demasiado tempo.

Faisander

Os franceses têm um curioso procedimento em relação à carne de caça, que é deixá-la quase começar a apodrecer, até ganhar o famoso fumet, que é considerado um must gastronómico. O Rei mandou mesmo construir um pavilhão, em Paris, expressamente dedicado a essa operação, La Faisanderie.

Domingos Simões Pereira prolongou a sua vida política muito para além da respectiva morte, e deverá agora colher os «louros» de tal fastidiosa operação. Cadáver adiado vitimizando num festival de inconsequência, malbarata fundos públicos em contra-informação paga a peso de ouro. São os últimos cartuxos.

Não, a tradução do francês de faisander não é «faz andar». Mas no caso de Domingos, poderia ser. O faisão era vistoso, mas agora está podre. Começa a tresandar. Não roça o ridículo, enterra-se nele de cabeça. Todos os diplomatas que «chamou» se aperceberam (e escarneceram) do seu estatuto de perdedor.

Domingos Simões Pereira é claramente, neste momento, uma carta fora do baralho, mãos que transformam em m.... tudo aquilo em que tocam. Por especial (e imerecida) deferência de Sua Excelência o Presidente, foi-lhe concedida uma extensão de 48h para rectificar a trajectória, antes de soar o gong.

Sim, que isto de mudarem as moscas, mas a m... continuar a mesma, já cansa. É preciso coragem para inverter este ciclo vicioso, para assumir uma ruptura radical (para retomar as palavras da Ex-Ministra da Justiça, Carmelita Pires) com o estado de coisas a que o PAIGC conduziu a Guiné-Bissau.

Memorando

O idiota e fala-barato Paulo Gorjão, ou o moço com o osso no pescoço, precisa de um remédio para a azia, ou seja, um valente gorgolejão. Apenas relembrando 2013 e as suas avenças, ocorre-me questionar qual será a razão porque continua a correr, atendendo a que os padrinhos grandes deixaram de pagar as contas...

Picha de cão

Apesar de poder parecer um título malcriado, o facto é que quem se dirija a uma loja de ferragens e pedir tal coisa, não provocará qualquer escândalo: vão aviar-lhe, com a maior das naturalidades, um parafuso (específico, claro, com uma certa particularidade). Quem vá a Almeirim a uma tasca e peça uma caralhota, ninguém vai pensar mal nenhum, servir-lhe-hão simplesmente uma bifana num delicioso pão caseiro local.

Há muito que o homem trabalha com a genética, apurando, nos animais que domesticou e trouxe para o seu convívio regular, as «funcionalidades» que mais jeito lhe davam. Por exemplo, os cães com boi no nome (pittbull e bulldog), não largam de maneira nenhuma o osso, depois de o abocanharem. Na infeliz circunstância de tomarem por objecto do seu amplexo mandibular algo de importante, não há mais nada a fazer senão decapitá-los... ocasião na qual dá mais jeito um sabre que propriamente uma arma de fogo.

Hoje, SEX 13, foi o dia D dos impichados... Dilma e Domingos politicamente decapitados no mesmo dia. Coincidência que já aqui tinha sido equacionada. O mais doloroso, para DSP, deve ser o facto de a machadada final ter sido dada pelo seu sucessor à frente da CPLP. O resultado era mais que previsível e expectável, após tanta dose cavalar de autismo, vaidade, arrogância e demagogia...

Pézinhos de lã

Talvez com receio de pisar em ramo seco, o PRS mantém o registo de low profile, lembrando muito a propósito, que defende um Governo em plenitude de funções. Não se pode ser mais dialogante, perante esse Governo ilegítimo e ilegal (e a viciosa casmurrice de Domingos Simões Pereira). Noutros tempos, o Partido de Kumba já se teria inflamado.

Florentino Mendes Pereira parece apostado numa estratégia de contenção, em (re)construir sobre bases sólidas o Partido, para que possa desempenhar um papel importante na renovação social, desenfeudando o país dos seus «Libertadores», que o parasitaram até ao osso que hoje se expõe ao mundo, para grande vergonha de Cabral e dos filhos da terra.

18 malapata

Um blog, que não cito, resolveu publicar uma resposta ao autor de outro blog, que diz ter dado uma lição a DSP. Decerto que não se trata do último post deste blog, pois nunca, no referido artigo, se cita tal nome, sendo questão apenas de um Partido. Trata-se portanto de uma questão institucional e não pessoal, como o referido a parece encarar. Para além, claro, do esquizofrénico problema para o qual remete essa identificação do homem com o colectivo, numa verdadeira confusão de esferas entre o público e o privado, omnipresente na fórmula comutativa DSP = PAIGC e/ou PAIGC = DSP.

Há quem diga que o 13 dá azar. Já com DSP, tal parece passar-se com outro número. Isso nota-se por exemplo com o Acórdão Nº1. Nesse caso, fixou-se no Artigo 18, cuja leitura lhe parecia convir aos seus intentos, e esqueceu-se de todo o restante enquadramento: a dúzia e meia traiu-o. "Pedra angular"? "Espírito do Acórdão"? Teria este cristalizado no referido artigo, acrisolado por DSP? Um Acórdão tem apenas texto, não se pode fazer dele uma leitura «inspirada»! Já no Regimento da ANP, fiado na implosão do número 9x2, julgou que essa manobra era suficiente para lhe permitir violar a constituição, enganando-se, uma vez mais. No dia 6x3 de Janeiro, julgou que conseguia impor a sua demagogia barata ao hemiciclo, e foi o que se viu...

Para informação (não solicitada) do cidadão (pouco) atento, traduz-se o significado das palavras citadas: «a actual composição do Parlamento já não reflecte o espírito da escolha popular inicial». Pretendia-se significar que as pessoas estão fartas de DSP e do PAIGC, e se pudessem voltar atrás, não hesitariam em reformular o seu voto. Por favor, poupe-nos a mais abordagens paranóicas, focadas apenas no seu umbigo. Não ostente essa cara de pau quando pede novas eleições, pois sabe perfeitamente que essa é apenas mais uma manobra dilatória, sendo óbvio que o PAIGC perderá sem apelo nem agravo. E, já agora, quando diz que deve governar quem ganhou nas urnas, não deveria incluir-se a si próprio, pois quem ganhou foi o PAIGC e não DSP. Por outro lado, nominalmente, quem ganhou foram também os 15 (ou seja, cerca de 30% dos votos).

O problema do 18 é o mesmo de DSP. 1+8=9. Noves fora nada. Um fiasco.

Não acordam para o acordão!

Num comunicado de imprensa, o PAIGC acusa o PRS de «continuar a visar a todo o custo roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015».

Ora o referido Acórdão está muito longe de reiterar (quanto mais "inequivocamente") a vitória do PAIGC. Pelo contrário, defende sobretudo a ideia da sustentabilidade, como consta do Artigo 16º «se a maioria parlamentar não concordar com o Presidente da República na nomeação do novo Primeiro-Ministro, é óbvio entendimento que este vai ser seguramente censurado pelo parlamento logo no primeiro embate, no momento da apresentação do programa, dando lugar à queda do governo. Neste caso, estaríamos perante o nascimento de um nado morto». Ora é precisamente essa a situação actual do PAIGC!

Este entendimento é reforçado, um pouco mais longe, no Artigo 21º do mesmo Acórdão, que pressupõe o «dever de colaboração entre o Parlamento (forças maioritárias) e o Presidente da República na indicação e nomeação do Primeiro-Ministro». Atente-se na expressão empregue (forças maioritárias), não apontando portanto para a vitória «histórica» do PAIGC, como querem fazer crer, deturpando o espírito das decisões do Supremo Tribunal de Justiça e tentando recorrentemente manipular a opinião pública, graças a «iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política» (apenas para usar as próprias palavras do «comunicado de imprensa»).

Abandono sem dono

Cipriano Cassamá abandonou a Comissão Permanente, assumindo a instrumentalização pessoal da Mesa. A CP saiu com o PRS, deixando as instalações entregues ao usurpador, que, ao perder a sua condição de elegibilidade, deveria imediatamente ter colocado o cargo à disposição, e não agarrar-se ao poder como uma carraça, à imagem da sua família política, o PAIGC, que é, neste momento, o maior cancro do país. O micro-órgão subsidiário perdeu qualquer legitimidade, pelo que são nulas todas as deliberações ou qualquer outra decisão entretanto dele emanada. O poder saiu (para evitar o caiu) na rua, e voltou ao povo. Só um novo Plenário, cumprindo a sentença do Tribunal e voltando ao status quo ante, poderá garantir a reposição da legalidade e legitimidade representativa. Quanto ao suposto Governo, já caiu no ano passado. Resta, como resíduo de soberania, a Presidência, que, se acelera na estrada, já em política não anda nem desanda... e está perante uma rotunda de todos os perigos.

Salto para a piscina

Após algum tempo «inalterado», o câmbio oficial do Kwanza iniciou, neste final de semana, um mergulho a pique, na tentativa de amaciar o F.M.I., antes de entregar as «chaves».

Bofetada sin mon

O PRS dá provas de maturidade e de contenção. Em vez de entrar no jogo de matchundadi e exigir o poder (o que, aliás, teria toda a legitimidade para fazer), prefere manter a discrição e apostar na credibilidade: Florentino Mendes Pereira marca pontos no exterior, mostrando um Partido de cara lavada. O low-profile, evitando voltar a cair no erro de sujar as mãos, como com o Governo 48h, remete para os 15 e para o Presidente, a inteira responsabilidade da iniciativa política do momento. Dada a crispação interna no PAIGC, qualquer ensaio tomando por base os dissidentes, carecerá obviamente de sustentabilidade, arriscando-se a ser sol de pouca dura, redundando em mais tempo perdido.

Afinal... o gigante tinha pés de barro

Numa prova de verdadeiro Internacionalismo, o Sindicato português da Construção ameaça José Eduardo dos Santos com manifestações em Luanda e no Porto. As mudanças estruturais (estruturantes) ocorridas no PCP a produzirem os seus frutos? A «adesão» ao espírito da luta de Luaty, se bem que condicionada a um âmbito exclusivamente «laboral», não deixa de ser altamente «política».

O pedido de socorro ao FMI, que o maior partido da oposição já veio denunciar como potencial dívida odiosa, deverá fazer pensar os think thank do Fundo, quanto a eventuais «facilitações», em relação ao regime. O que deveria começar, desde logo, pelo discurso, inibindo declarações «oficiais» cuja índole falaciosa de propaganda seja demasiado notória, como é o caso da recente comparação depreciativa com o caso português. O regime terá de se habituar a «baixar a bola»: os tempos da arrogância estão definitivamente volvidos e o discurso terá de se adaptar à realidade.

Uma das exigências do FMI será o fim da ficção do «câmbio oficial», deixando actuar as regras do mercado. O que, diga-se de passagem, é bem visto pelos empresários portugueses. Passado um ano de crise de negação de José Eduardo dos Santos, passado a produzir petróleo abaixo do custo, durante o qual sobre-endividou o país, tapando o sol com a peneira na interesseira e lúdica esperança que a quebra de cotação fosse conjuntural, resta ao ex-arrogante ajoelhar-se, pois perdeu a aposta e agora, de soberano tornou-se escravo. E isso, os próprios escravos, não lhe perdoarão.

Limitado na sua capacidade «ofensiva», tolhido pelas circunstâncias e pela banca rota iminente, qualquer passo em falso, qualquer tentativa de fuga para a frente, provocará infalivelmente a sua definitiva e irremediável perda. Só libertando, convocando e promovendo a Ministros os prisioneiros políticos, poderão travar o povo angolano, que, como o português, aspira ao seu Feriado em Abril...

Nova configuração parlamentar na Guiné

A questão mais importante nesta altura, para o PAIGC face ao acórdão nº3/2016 de 04.04.2016 proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que declarou inconstitucional a perda de mandato dos 15 Deputados sancionados pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, por terem sido expulsos do PAIGC a meu ver, não deveria ser a preocupação com os lugares que serão ocupados pelos 15 Deputados, no Parlamento.

Afinal de contas os 15 lugares continuam a existir no espaço da ANP e para separar os Grupos Parlamentares não seria necessário nenhuma obra de engenharia para remodelação do espaço, de forma a que os 15 Deputados continuassem a ter lugares no Parlamento.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou a perda de mandato desses 15 Deputados, volta a colocá-los na configuração do Parlamento da Guiné-Bissau e a explicação sobre o que pode originar a perda de mandato do deputado é tão elucidativa que, dispensa pedidos adicionais de esclarecimento!

Na verdade, o que o PAIGC está a omitir ou a ignorar consciente ou inconscientemente é que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau tem uma nova configuração política, face ao acórdão nº3/2016 do STJ que, consequentemente e numa perspectiva política, retira a maioria absoluta conquistada pelo PAIGC nas eleições legislativas de 2014 com os 15 deputados em causa, mas que, foram expulsos do PAIGC e, reconfirmados como Deputados da Nação, o que lhes permite constituir um Grupo Parlamentar de Deputados Independentes, designando um Presidente do Grupo parlamentar a constituir e comunicando o facto ao Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular.

Diz -se que a Plenária da ANP poderia debruçar-se sobre a perda de mandato dos 15 Deputados. Sim, pode, aliás, foi isso que sempre dissemos desde que a Comissão Permanente da ANP usurpou as competências da Plenária da ANP e deliberou a perda de mandato dos 15 Deputados, quando a sessão legislativa estava em período normal e não no intervalo de sessões, ou seja, em período normal de funcionamento, não é a Comissão Permanente que delibera, mas sim a Plenária da ANP.

Se sabiam disso, porque violaram o Regimento da ANP?

O certo é que o Regimento da ANP e os Estatutos dos Deputados também são claros sobre o que origina a perda de mandato do Deputado.

O que é que seria apresentado na Plenária da ANP para justificar de novo, a perda de mandato dos 15 Deputados?

O facto de terem sido expulsos do PAIGC?

Mesmo que houvesse votação a favor e contra a proposta de perda de mandato, isso não inviabilizaria, face aos resultados, um novo recurso dos Deputados penalizados, junto do Supremo Tribunal de Justiça, e aí chegados, já sabemos o que ditou o acórdão nº3/2016 de 04.04.2016.

Seria apenas perder mais tempo!

Como estava a dizer, face ao reenquadramento dos 15 Deputados, que foram anteriormente expulsos do PAIGC podemos estabelecer na prática, uma nova configuração parlamentar na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau:

O PAIGC que tinha 57 Deputados antes da crise parlamentar e da expulsão de 15 dos seus membros que também eram (e continuam a ser) Deputados da Nação, mas que deixam de fazer parte do Grupo Parlamentar do PAIGC, vê reduzido o seu mandato para 42 Deputados.

O PRS continua com os mesmos 41 Deputados.

O PCD continua com 2 Deputados.

O PND mantém 1 Deputado.

A UM mantém 1 Deputado.

Surgem 15 "novos" Deputados designados como Independentes (o acórdão nº3/2016 faz referência a esta definição/designação) por via de terem sido expulsos do PAIGC e consequentemente, da Bancada parlamentar do PAIGC.

Ora face a esta nova realidade parlamentar, o PAIGC perde a maioria absoluta!

É por isso que a meu ver, a preocupação maior do PAIGC face ao acórdão nº3/2016 e, claro está, se for do seu interesse salvaguardar a confiança do eleitorado, deveria ser negociar quer com o PRS e todos os demais partidos com assento parlamentar, mas também, com os 15 Deputados agora Independentes, para tentar continuar a liderar a Governação, pois caso contrário, sofrerá um rude golpe nas suas expectativas de recusar o diálogo e a concertação política na esfera parlamentar.

Por mais voltas que se dê, está-se a perder apenas tempo!

Por mais argumentos que se apresentar, está-se a perder apenas tempo, pois, o acórdão nº3/2016 é para ser acatado e não para ser promovido a debate político e social, mesmo quando dele se discorda.

É que uma nova maioria parlamentar, à luz do actual cenário, pode ser conseguida no Parlamento sem o consentimento do PAIGC por isso, a hora não é propícia a confrontos, a medir forças, mas sim a entendimentos para se desbloquear e viabilizar o país!

Positiva e construtivamente.

Didinho 09.04.2016